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Artigo : Previdência Social (INSS)

Informações

Previdência Social (INSS)

O cidadão que exerce qualquer atividade remunerada, entre elas a produção artesanal, é segurado obrigatório da Previdência Social.
– Qual a situação do artesão perante a Previdência Social ?
O cidadão que exerce qualquer atividade remunerada, entre elas a produção artesanal, é segurado obrigatório da Previdência Social.
– Como o artesão se inscreve na Previdência Social ?
Geralmente, o artesão exerce uma atividade autônoma, por conta própria. Nesse caso, a sua inscrição na Previdência deve ser como Contribuinte Individual (ex-autônomo). Mas o artesão também pode ser trabalhador rural, empregado, empregado doméstico, cooperado, servidor público, etc.
– Como fica a situação do trabalhador rural (Segurado Especial) que também é artesão ?
O artesão continua como trabalhador rural (Segurado Especial), desde que utilize material do próprio meio onde vive para a sua produção artesanal. O artesão só deixará de ser Segurado Especial se passar a adquirir de terceiros o material para a sua produção artesanal, tornando-se, nesse caso, Contribuinte Individual.
– E se o artesão for empregado, trabalhador avulso ou empregado doméstico ?
Nesses casos, como já tem vínculo obrigatório com a Previdência, deve observar sobre qual valor já contribui para a Previdência. Se contribui com valor abaixo do valor máximo, o artesão precisa inscrever-se como Contribuinte Individual e definir sobre quanto quer contribuir. Deve ser observado que a soma do valor do salário mais o valor-base da contribuição como artesão (Contribuinte Individual) não deve ultrapassar o valor máximo. Se já contribui como empregado pelo valor máximo, o artesão não precisa fazer nada, porque já está com suas obrigações previdenciárias atendidas.
– E se os artesãos formarem uma cooperativa ?
Como membro de cooperativa de produção, o artesão deve inscrever-se como Contribuinte Individual.
– E se o artesão for servidor público ?
Se o artesão pertencer a Regime Próprio de Previdência, municipal, estadual ou federal, terá que se inscrever na Previdência, na condição de Contribuição Individual.
– Qual o valor da contribuição mensal ?
Como Contribuinte Individual, a contribuição mensal é de 11% ou 20% (autônomo) sobre o valor que desejar contribuir, variando desde o salário mínimo até o teto da Previdência.
– Qual o dia do pagamento da contribuição ?
A contribuição do Segurado Especial vence no dia 2 de cada mês. A contribuição do Contribuinte Individual, vence no dia 15 de cada mês.
Fonte : Ministério da Previdência Social.
Inscrição :
– Central de Atendimento 135 (por meio do telefone 135, pode-se agendar o atendimento nas agências em todo o país, gratuitamente);
– PREVNet - Site do Ministério da Previdência Social;
– PREVFácil (terminal de auto-atendimento).
Cálculo de contribuições e emissão da Guia da Previdência Social (GPS), para recolhimentos mensais em dia e em atraso para contribuintes individuais, facultativos, empregados domésticos e segurados especiais : www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_cipost2.html.

Autor : Rose Bijoux.

Contribuição à Previdência Social

Salário Mínimo (Valor Oficial / 2016)
– Ano : 2016
– Vigência : 01/01/2016
– Valor : R$ 880,00 por mês (R$ 29,33 por dia / R$ 4,00 por hora)
– Moeda : Real
Fonte : Decreto 8.618, DE 29/12/2015 - DOU 30/12/2015.
Autônomo, empregador e facultativo
Janeiro de 2016 (Competência Dezembro de 2015) :
Valor mínimo : Salário Mínimo R$ 788,00 x 20% = R$ 157,60
Valor máximo : R$ 4.663,75 x 20% = R$ 932,75
A partir de Fevereiro de 2016 (De Fevereiro a Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017) :
Valor mínimo : Salário Mínimo R$ 880,00 x 20% = R$ 176,00
Valor máximo : R$ 5.189,82 x 20% = R$ 1.037,96
MEI (Microempreendedor Individual)
Janeiro de 2016 (Competência Dezembro de 2015) :
Valor mínimo : Salário Mínimo R$ 788,00 x 5% = R$ 39,40
A partir de Fevereiro de 2016 (De Fevereiro a Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017) :
Valor mínimo : Salário Mínimo R$ 880,00 x 5% = R$ 44,00

Autor : Rose Bijoux.

Última atualização : 04/01/2016.

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